Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Julius ("Julius", "aplicativo", "serviço"), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Julius, você declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o Julius
O Julius é uma ferramenta de organização financeira pessoal e familiar que permite registrar receitas e despesas, controlar cartões, faturas, parcelas e contas, e visualizar relatórios. O registro de lançamentos pode ser feito pelo aplicativo ou por meio de um assistente no WhatsApp. O Julius é uma ferramenta de organização — não presta consultoria ou aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimentos.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter no mínimo 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- A conta é protegida por senha e por um PIN de 6 dígitos por perfil. Você é responsável por manter essas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- No modo família, o titular (OWNER) é responsável pelos perfis que criar e pelo uso feito por eles.
3. Teste grátis, assinatura e cobrança
- Teste grátis de 7 dias: ao assinar, você tem 7 dias para testar. A cobrança ocorre ao final do teste, salvo cancelamento antes do prazo.
- Planos: Mensal (R$ 24,90/mês) e Anual. Os valores vigentes são exibidos na tela de assinatura no momento da contratação.
- Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, na mesma forma de pagamento escolhida, até que você cancele.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo próprio aplicativo. Para não ser cobrado no ciclo seguinte, o cancelamento deve ocorrer antes da data de renovação. O acesso permanece até o fim do período já pago.
- Pagamentos: processados por parceiros de pagamento. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
- Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode se arrepender da contratação em até 7 dias. Fora disso, valores de períodos já usufruídos não são reembolsados, salvo determinação legal.
4. Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar o serviço para fins ilícitos; (b) tentar acessar contas de terceiros ou burlar mecanismos de segurança; (c) sobrecarregar, copiar ou realizar engenharia reversa do serviço; (d) inserir conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
5. Seus dados e conteúdo
Os dados financeiros que você registra são seus. Concedemos a você acesso para exportá-los ou excluí-los conforme descrito na Política de Privacidade. Nós os tratamos apenas para operar o serviço.
6. Serviços de terceiros
O Julius integra serviços de terceiros (por exemplo, processamento de pagamentos e mensageria via WhatsApp). O uso desses serviços pode estar sujeito a termos próprios dos respectivos fornecedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas desses terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
O Julius é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos ausência de falhas. Decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo competência legal diversa (por exemplo, foro do domicílio do consumidor).
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@appjulius.com.br.
